Como Doar Imposto de Renda para Gerar Impacto Social Positivo

Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir entre 6% e 9% dos seus impostos devidos ao fazer doações para entidades e projetos sociais.

Você sabia que sua declaração de Imposto de Renda pode ser um ato solidário? O IDE HUB te explica como.

A legislação brasileira permite que, em vez de pagar todo o imposto de renda ao governo, as pessoas destinem parte desse valor a projetos nas áreas de cultura, esporte, assistência social (voltada para crianças, adolescentes e idosos) e saúde, por meio das chamadas “leis de incentivo fiscal”.

Esse mecanismo funciona como uma forma do governo abrir mão de parte do imposto devido, permitindo que a sociedade direcione recursos diretamente para projetos e entidades civis, proporcionando assim maior apoio às iniciativas sociais.

Como Funciona a Doação no Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Para fazer doações, a pessoa deve declarar seu Imposto de Renda (IRPF) pelo modelo completo. Durante a declaração, é possível escolher projetos que estão habilitados a receber esses recursos, definir a causa ou iniciativa a ser apoiada e efetuar a doação.

Para pessoas físicas, o limite de doação é de até 6% do imposto devido, caso a doação ocorra ao longo do ano. Se a doação for feita na hora da declaração, é necessário respeitar o limite de 3% do imposto de renda devido.

Os valores podem ser redirecionados especificamente para projetos de cinco diferentes leis de incentivo federais: Lei Federal de Cultura, Lei Federal do Esporte, Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e Adolescência.

De acordo com dados da Receita Federal, menos de 3% dos contribuintes fazem doações com o Imposto de Renda, sendo a falta de informação o principal motivo. Convidamos você a mudar essa realidade!

Como Fazer

No programa da Receita Federal, após preencher todas as informações, selecione o campo “Fichas da Declaração”. O sistema calculará o potencial da sua doação.

As doações feitas em projetos incentivados no ano-calendário anterior devem ser registradas na ficha “Doações Efetuadas”, onde o código do item varia conforme o fundo destinado. É necessário incluir os dados do recibo de doação: valor, nome da instituição e CNPJ.

As doações para os fundos mencionados devem constar na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, onde o doador pode optar por fundos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ou aqueles controlados pelos Conselhos do Idoso nos níveis nacional, estadual ou municipal.

O próprio programa permite a impressão dos DARFs (Documentos de Arrecadação) referentes às doações, que, se pagos até a data-limite da entrega da declaração, servem como recibo de doação.

Lembre-se de que não há nenhuma cobrança adicional para o doador. Trata-se apenas de um direcionamento de recursos para instituições transformadoras em todo o país.

O valor pode ser abatido integralmente do seu IR a pagar ou ser restituído no recebimento. Interessante, não é?

Como Funciona a Doação no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

As regras para pessoas jurídicas são um pouco diferentes, mas as leis permanecem as mesmas! Uma empresa que deseja destinar parte de seus impostos a projetos sociais deve, primeiramente, estar tributada em lucro real.

Para a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei do Audiovisual, a destinação permitida é de 4%. Neste caso, as duas leis competem entre si, permitindo que a empresa destine 2% para cada uma ou 4% escolhendo apenas uma delas.

Para a Lei Federal do Esporte, é permitida a destinação de até 1%, assim como para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Programa Nacional de Acessibilidade (PRONAS) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Quer contribuir para as mudanças que deseja ver no mundo? Doação, trabalho voluntário e informação. Comece agora!